PlanejaGovETP/TR

Planejamento público com método e responsabilidade.

Uma bancada para elaborar, revisar e preservar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, riscos, evidências e pesquisas de preços — com a Lei 14.133/2021 ao lado de cada campo.

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O apontamento aparece antes do parecer.

Enquanto a equipe escreve, o sistema compara o texto com a Lei 14.133/2021 e marca a exigência que restringe a competição — com o artigo ao lado, no ponto exato do documento.

Etapas conduzidas
21
Verificações automáticas
15
Documentos gerados
ETP e TR
Termo de Referência · minutafls. 14

5.2. A licitante deverá realizar vistoria técnica prévia nas dependências da Administração, sendo a visita obrigatória e condição de habilitação.

Art. 63, §3ºVistoria como condição de habilitação restringe a competição.

6.1. Comprovação de aptidão mediante atestado que demonstre a execução de, no mínimo, 70% do quantitativo objeto desta contratação.

Art. 67Acima de 50% do quantitativo, o atestado precisa de justificativa técnica.

7.4. As peças de reposição deverão ser da marca Bosch, novas e originais de fábrica.

Art. 7º, §5ºIndicação de marca sem admitir equivalente direciona a contratação.

O que o sistema confere sozinho

São regras determinísticas, não opinião de modelo de linguagem: o texto é comparado com a exigência legal e o achado vem com o artigo que o fundamenta. As mesmas regras valem para o que a equipe escreve e para o documento que ela importa.

  • Vistoria obrigatóriaArt. 63, §3º
  • Atestado acima de 50% do quantitativoArt. 67
  • Exigência de sede ou filial no municípioArt. 9º, I
  • Amostra exigida de todos os licitantesArt. 17, §3º
  • Marca indicada sem admitir similarArt. 7º, §5º
  • Critério de julgamento subjetivoArt. 6º, XXIII, 'd'
  • Quantitativo sem memória de cálculoArt. 18, §1º, IV
  • Pesquisa de preços com menos de três fontesIN SEGES 65/2021
  • Sanções sem dosimetria definidaArt. 156
  • Gestor e fiscal do contrato não indicadosArt. 117

Um processo, cinco blocos

  1. 1

    Definição

    Necessidade, objeto, enquadramento e responsáveis.

    4 etapas

  2. 2

    Instrução

    Solução, requisitos, quantidades e pesquisa de preços.

    6 etapas

  3. 3

    Gestão contratual

    Execução, medição, sanções e matriz de riscos.

    5 etapas

  4. 4

    Controle

    Checklist normativo, evidências e saneamento.

    4 etapas

  5. 5

    Documentos

    ETP e TR revisados, exportados em DOCX e PDF.

    2 etapas

Perguntas que a equipe faz

O que é o PlanejaGov ETP/TR?
O PlanejaGov ETP/TR é um software de planejamento de contratações públicas que conduz o servidor da definição da demanda até a exportação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, aplicando as exigências da Lei 14.133/2021 em cada etapa.
Para quem o sistema é indicado?
Prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações e consórcios públicos que precisam instruir processos de contratação com ETP e TR fundamentados, especialmente órgãos sem equipe jurídica dedicada ao planejamento da contratação.
O sistema substitui a assessoria jurídica?
Não. O PlanejaGov organiza o processo, aponta pendências e cita a base legal de cada exigência, mas as minutas continuam sujeitas à validação técnica e jurídica do órgão. Todo texto sugerido por inteligência artificial é marcado como pendente de validação humana.
Quais normas o sistema acompanha?
Lei 14.133/2021, IN SEGES/ME 65/2021 para pesquisa de preços, IN SEGES 5/2017 para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e Lei 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais.
Onde os dados ficam armazenados?
Em infraestrutura própria da KZ3 Consultoria em Tecnologia, com isolamento por instituição: cada órgão acessa apenas as próprias demandas, documentos e anexos.